A Justiça de Goiás condenou, nesta terça-feira (6), João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola a pagarem R$ 20 milhões por dano moral coletivo. O autoproclamado médium foi preso em 2018, sob suspeita de abusar sexualmente de mulheres que o procuravam para atendimentos espirituais em Abadiânia (GO), onde fica a entidade.

A decisão na esfera cível foi assinada pelo juiz André Luiz Figueiredo Ligório, que julgou procedente a ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra João de Deus e o centro espírita.

Com base nas provas analisadas, o magistrado reconheceu a existência de um padrão reiterado de abusos sexuais ao longo de décadas. Ele também destacou a convergência dos relatos apresentados por vítimas de diferentes regiões do Brasil e do exterior. A reportagem busca contato com a defesa.

"As provas revelam centenas de vítimas, reiteração por período que se estende por décadas, aproveitamento da autoridade espiritual sobre pessoas doentes e fragilizadas, e alcance nacional e internacional", escreveu o juiz na decisão.

"A repetição do modo de aproximação, o emprego da autoridade espiritual, a instrumentalização de crenças religiosas e a convergência essencial das narrativas, colhidas de pessoas que não se conheciam entre si, residentes em diferentes Estados e países, ao longo de décadas, emprestam elevada força corroborativa ao conjunto e afastam qualquer hipótese de concerto ou de coincidência", acrescentou.

A Justiça determinou que João de Deus e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola respondam solidariamente, na esfera civil, pelos danos decorrentes dos abusos sexuais praticados pelo médium dentro da entidade ou em conexão direta com os atendimentos espirituais e as atividades organizadas pelo centro.

Além dos R$ 20 milhões por danos morais coletivos, os condenados deverão reparar individualmente os danos morais e materiais das vítimas que conseguirem comprovar os abusos. Os valores das indenizações individuais serão definidos posteriormente, na fase de liquidação da sentença.

A decisão também manteve a indisponibilidade da Fazenda Agropastoril Dom Inácio, em Anápolis (GO), avaliada em cerca de R$ 41 milhões, como garantia para o cumprimento da condenação.

Defesa alegou prescrição e ausência de condenação definitiva

Na contestação, João de Deus pediu o reconhecimento da prescrição das pretensões relacionadas a fatos ocorridos mais de três anos antes do ajuizamento da ação, em dezembro de 2018.

A defesa também invocou a presunção de inocência e a ausência de trânsito em julgado na esfera penal. Argumentou que as vítimas deveriam buscar as reparações estabelecidas nas sentenças criminais somente após o encerramento definitivo dos processos e que não caberia uma nova responsabilização na esfera cível.

Os advogados solicitaram ainda o fim das restrições sobre o patrimônio do médium. Caso houvesse condenação, propuseram limitar as indenizações a R$ 1 milhão por danos individuais e R$ 1,5 milhão por danos coletivos e sociais.

O Centro Espírita Dom Inácio de Loyola, por sua vez, alegou ilegitimidade passiva. A entidade sustentou que não participou dos ilícitos atribuídos a João de Deus nem mantinha relação que justificasse sua responsabilização pelos abusos.

O juiz rejeitou os argumentos apresentados pelo médium e pelo centro espírita. Segundo ele, a responsabilidade civil é independente da criminal, e a ausência de trânsito em julgado na esfera penal não impede o reconhecimento da responsabilidade civil.

Para o magistrado, a estrutura do centro espírita, incluindo os espaços, os auxiliares e a autoridade religiosa exercida por João de Deus, criou condições para a repetição dos abusos. A sentença também rejeitou o pedido de indenização autônoma por dano social para evitar duplicidade de reparação, mas manteve a condenação de R$ 20 milhões por dano moral coletivo.

João de Deus foi condenado a mais de 200 anos de prisão

João de Deus foi preso preventivamente em 2018, após denúncias de abusos sexuais contra mulheres serem divulgadas pelo programa Conversa com Bial, da TV Globo. Na ocasião, vítimas relataram situações semelhantes durante atendimentos espirituais.

Em março de 2020, durante a pandemia de covid-19, o médium deixou o presídio para cumprir prisão domiciliar.

Na esfera penal, João de Deus chegou a ser condenado a 489 anos e quatro meses de prisão por crimes de estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. Após uma série de recursos, a pena foi reduzida para 214 anos e um mês.