O policial militar Diones Cícero dos Santos Silva, suspeito preso em flagrante após ameaçar um entregador de pizza em um condomínio residencial, foi absolvido em decisão proferida na Vara Única da Justiça Militar do Estado do Ceará. Devido à ameaça em posse de uma arma de fogo, outros policiais foram acionados para atender a ocorrência e Diones acusado pelos crimes de desacato a superior e injúria.

O caso foi registrado em fevereiro de 2018, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Na última semana veio a decisão de que pelo crime de injúria houve pretensão punitiva após atingida a prescrição e pelo desacato a superior o acusado restou inocentado depois de alegar e comprovar insanidade mental. 

Ficou destacada na decisão que o juiz julgou improcedente a denúncia e aplicou medida de segurança, que consiste em tratamento ambulatorial pelo período mínimo de um ano. As decisões foram publicadas no Diário da Justiça.

AMEAÇA COM ARMA DE FOGO
Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 2 de fevereiro de 2018, por volta das 21h, a composição policial foi acionada para atender a um chamado via Ciops, "lá chegando, a guarnição verificou que se tratava de um policial militar e que este se encontrava à paisana e dentro de seu condomínio, e havia ameaçado o entregador de pizza, com arma de fogo, indagando se o rapaz fazia parte de uma facção criminosa".

O comandante da composição policial precisou pedir apoio ao oficial supervisor que, de acordo com a denúncia, pediu várias vezes a identidade do militar denunciando, que resistiu ao pedido e só depois apresentou o documento.
Diones teria ainda proferido palavras de baixo calão, xingando o superior, que deu voz de prisão ao soldado e conseguiu tomar a arma dele.

O PM foi citado e apresentou defesa alegando insanidade mental. O processo chegou a ser suspenso e o laudo apresentado indicando que na época dos fatos o acusado "era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato".

A partir da prova, a Justiça decidiu que Diones Cícero é "inimputável, sendo isento de pena" pelo crime de desacato a superior.

"Quanto ao crime de injúria real O delito de injúria real imputado ao acusado é punido com pena privativa de liberdade máxima igual a um ano, conforme previsto no dispositivo acima, o que permite concluir que a pretensão punitiva foi atingida pela prescrição pois, do recebimento da denúncia até a presente data, decorreram mais de quatro anos, sem qualquer interrupção ou suspensão do prazo prescricional", acrescentou a magistrada.