O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, promoverá audiência pública no dia 16 de junho, às 10h, com o objetivo de debater acerca da educação inclusiva e sua efetividade no município, tendo como foco a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a difusão de ações de inclusão de pessoas com deficiência na cidade. A audiência será realizada no auditório do Plenário 5 de Julho, da Câmara Municipal.
A iniciativa, do promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, busca a efetivação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e uma melhor compreensão da realidade local. Durante a audiência, a comunidade terá espaço para expressar seus anseios e opiniões sobre educação inclusiva, além de dar informações sobre como este serviço é prestado atualmente e como ele pode melhorar.
“Será um momento em que todas as instituições públicas e o poder público estarão em conjunto para pensar e tratar o acesso e a importância da efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e das pessoas com deficiência de maneira geral”, declara o promotor de Justiça.
Foram convidados a participar da audiência representantes de ONGs, associações e grupos organizados da sociedade civil, universidades, bem como representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos conselhos municipais e de órgãos da rede de proteção psicossocial e da Infância e Adolescência.