O Ministério da Educação (MEC) oficializou, nesta segunda-feira (19), a Nova Política de Educação à Distância. O decreto, aguardado há quase um ano, ainda não teve seu conteúdo completo publicado no Diário Oficial da União.

A medida visa regulamentar a oferta de cursos superiores diante da expansão acelerada do ensino on-line. A partir de agora, os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser oferecidos presencialmente.

Demais graduações das áreas da saúde e licenciaturas poderão funcionar de forma presencial ou semipresencial, mas nenhum curso poderá ser 100% EAD. A nova regra exige pelo menos 20% da carga horária presencial, seja em aulas físicas ou atividades síncronas (ao vivo pela internet). As provas deverão ser presenciais.

O decreto também cria a categoria semipresencial, que combina ensino on-line com atividades físicas obrigatórias, como estágios, extensão e aulas práticas em laboratório.

Além disso, os polos de EAD deverão atender a requisitos técnicos mínimos, incluindo estrutura tecnológica e laboratórios disponíveis aos estudantes.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considerou a medida positiva, mas aguarda a publicação completa do texto para avaliar possíveis impactos e tomar providências jurídicas, caso identifique pontos inconstitucionais ou que prejudiquem a autonomia e sustentabilidade das instituições privadas.