Anvisa interdita creme dental da Colgate devido a 'eventos adversos ao uso'

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mandou interditar nesta quinta-feira (27) todos os lotes do creme dental Colgate Total Clean Mint, devido a práticas irregulares. A medida cautelar entrou em vigor a partir de publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta manhã.

A reportagem tentou contato com a empresa de produtos de higiene e cosméticos, mas, até a última atualização desta matéria, não obteve retorno.

De acordo com o site da agência, o motivo da interdição da pasta de dente é o “número significativo de relatos adversos associados ao uso” dela. O órgão usa como base a Lei n.º 6.360, de 1976, que determina, no artigo 6º, que “a comprovação de que determinado produto, até então considerado útil, é nocivo à saúde ou não preenche requisitos estabelecidos em lei implica na sua imediata retirada do comércio”.

Além disso, exige-se a modificação da fórmula de composição da mercadoria e dos “dizeres dos rótulos, das bulas e embalagens, sob pena de cancelamento do registro e da apreensão do produto, em todo o território nacional”.

O artigo 7º, por sua vez, estabelece que o Ministério da Saúde, do qual faz parte a Anvisa, pode, “como medida de segurança sanitária (...), a qualquer momento, suspender a fabricação e venda” de produto que, “embora registrado, se torne suspeito de ter efeitos nocivos à saúde humana”.