STF rejeita recursos dos acusados por tentativa de golpe; julgamento será retomado amanhã

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu, na tarde desta terça-feira (25), a 1ª sessão para analisar o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), às 9h30, com a votação sobre o recebimento ou a rejeição da acusação, o que pode tornar réus Bolsonaro e seus aliados. Mais uma vez, será possível acompanhar a transmissão ao vivo da sessão pelo canal da TV Justiça no YouTube. 

Além de Zanin e Alexandre Moraes, que é relator do caso, os ministros Carmen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux também compõem a Primeira Turma. O colegiado avalia se há elementos suficientes para iniciar um processo criminal - o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal”.

Antes de votar a admissibilidade da denúncia, a Corte rejeitou todos os questionamentos processuais apresentados pelas defesas de Jair Bolsonaro e dos outros sete denunciados como integrantes do “núcleo crucial” do plano de golpe.

A Primeira Turma analisou, uma a uma, as objeções preliminares levantadas pelos advogados que, com base em argumentos técnicos sobre supostos “vícios” formais no andamento da investigação, tentavam encerrar prematuramente o inquérito.

PEDIDOS DAS DEFESAS

As defesas haviam questionado a competência da Corte e da Primeira Turma para julgar o caso e o fatiamento da denúncia pela PGR. Além disso, apontaram falta de acesso a provas, “document dump” (sobrecarga de documentos que os advogados seriam incapazes de analisar) e pesca probatória. 

Também foram apresentados pedidos para anular a delação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, e aplicar o juiz de garantias no julgamento.

Apenas o questionamento à competência da Turma teve posição divergente do ministro Luiz Fux, que votou para acolher o pedido de levar o caso ao plenário. Ele disse que queria manter sua “coerência” em relação ao tema, porque se posicionou contra o julgamento de ações penais nas turmas. Os outros pontos foram rejeitados por unanimidade.

DEFESA DE BOLSONARO

Durante a sustentação oral, o advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, enfatizou que a competência do plenário é determinada “pelo próprio entendimento mais atual do Supremo a respeito do foro privilegiado”. 

A defesa alegou, ainda, que Bolsonaro era presidente da República, cuja competência para julgar cabe justamente ao plenário, conforme previsto pela Constituição.

Segundo o advogado, os supostos crimes relacionados à tentativa de golpe têm relação direta com o cargo e teriam sido praticados em função dele, e que Bolsonaro “chegou a ser investigado quando ainda era presidente”.
A defesa do ex-presidente rebateu a denúncia da PGR chamando-a de “inepta”, “precária” e “incoerente”.

Bolsonaro tem argumentado que o processo não deveria ser conduzido por Moraes e expressou seu desejo de ser julgado pelo plenário do STF. O ex-presidente tem apostado ainda na tese de que o caso deveria ser remetido à primeira instância, alegando que, após deixar a Presidência, não possui mais foro privilegiado.

O julgamento, que pode tornar réus Bolsonaro e aliados, deve se estender para amanhã, com sessão marcada para quarta-feira (26), às 9h30.

DENÚNCIA DA PGR 

Na denúncia, Bolsonaro foi formalmente acusado pelos seguintes crimes:

• liderar organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio tombado.

Conforme a legislação, se somados, os crimes podem levar a uma pena de quase 40 anos de prisão, caso Bolsonaro seja condenado.

Além de Bolsonaro, também foram indiciados os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI; e Braga Netto, que está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024.

A denúncia detalha ainda que o plano arquitetava o assassinato de Moraes e o envenenamento de Lula, além da tentativa de “neutralizar” o Supremo.