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Política Justiça

PEC da Blindagem e caso Júnior Mano se cruzam em investigação sobre emendas

Com novas investigações sobre o uso irregular de emendas parlamentares, a discussão pode ser retomada.

20/02/2025 08h41
Por: Thales Menezes Fonte: SOBRAL PORTAL DE NOTÍCIAS
Foto: Câmara dos Deputados
Foto: Câmara dos Deputados

As operações da Polícia Federal (PF) no Congresso Nacional reacenderam a discussão sobre a PEC da Blindagem, que visa restringir mandados judiciais contra parlamentares e seus assessores. A proposta pode exigir autorização do Congresso para diligências, ampliar o foro privilegiado e limitar o acesso a inquéritos. Apresentada em 2021, a PEC ganhou força entre deputados cearenses, mas sua tramitação foi suspensa por falta de consenso e pressão popular.

Com novas investigações sobre o uso irregular de emendas parlamentares, a discussão pode ser retomada. Além disso, congressistas avaliam um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar a imunidade parlamentar e restringir operações policiais.

O STF recentemente autorizou buscas no gabinete do deputado Afonso Motta (PDT-RS) por suspeita de envolvimento em esquema de desvio de emendas. No Ceará, Júnior Mano (PSB) também está sob investigação por suposta compra de votos com recursos públicos. O caso envolve o prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), foragido há mais de dois meses.

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A investigação contra Mano foi mantida no STF pelo ministro Gilmar Mendes, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Parlamentares avaliam mudanças no foro privilegiado para que processos criminais comecem em instâncias inferiores, dificultando punições rápidas no STF.

A defesa de Júnior Mano nega irregularidades e afirma confiar na inocência do deputado. O caso segue em segredo de Justiça.

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