Câmara Municipal de Sobral aprova doação de imóvel para construção de Fórum Trabalhista

A Câmara Municipal de Sobral aprovou o Projeto de Lei 194/2024, enviado pelo prefeito Ivo Gomes, formalizando a doação de imóvel ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) para a construção de novo Fórum para abrigar as duas Varas Trabalhistas instaladas na cidade.

O terreno tem área total de 3.442 m² e se situa à Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, no bairro Gerardo Cristino. A Mensagem que encaminhou o Projeto de Lei destaca que a Justiça do Trabalho “desempenha papel fundamental em Sobral e nos 25 municípios sob sua jurisdição, assegurando direitos trabalhistas e promovendo justiça social”, mas observa que, apesar de sua relevância, o atual Fórum “enfrenta graves limitações estruturais que comprometem a segurança, acessibilidade e eficiência no atendimento à população”.

Em 2023, as duas Varas Trabalhistas de Sobral receberam, juntas, mais de 3.800 novos processos. E até o início deste mês, o número supera 3.600 ações novas em 2024.

Diante das limitações verificadas na atual sede do Fórum Trabalhista local, cidadãos, por vezes, necessitam aguardar na calçada o chamamento para as audiências; não há estacionamento nem vagas preferenciais; pessoas com deficiência e idosos têm dificuldade de acesso; não há salas adequadas para abrigar arquivo, gabinete de juiz substituto, balcão de atendimento para a 2ª Vara, local para realização de perícias médicas nem espaço adequado para instalação de esteira detectora de metal, saída de emergência ou muro ou alambrado de proteção.

“Diante desse cenário, a presente doação leva em consideração o flagrante interesse público devidamente justificado e relevante, já que a construção de um novo Fórum Trabalhista é essencial para garantir um ambiente seguro, acessível e funcional, oferecendo condições dignas para o pleno exercício da atividade jurisdicional”, afirmou Ivo Gomes, na justificativa do Projeto.

As tratativas para a concretização da doação contaram com o auxílio da Coordenadoria de Manutenção e Projetos do TRT-CE  e da Diretoria-Geral, e a constante colaboração da Diretoria do Fórum, localizado atualmente à Av. Lúcia Sabóia, 500 - Centro, e que tem à frente o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Sobral, Lucivaldo Muniz Feitosa. 

Além disso, ocorreram, nos últimos meses, visitas institucionais do presidente do TRT-CE, desembargador Durval Maia, ao Município, acompanhado dos magistrados titulares e auxiliar fixo que atuam em Sobral, Jaime Luís Bezerra de Araújo (1ª Vara), Lucivaldo Muniz Feitosa (2ª Vara) e Raimundo Dias de Oliveira Neto (auxiliar vinculado).

Na visita mais recente ao Município, também esteve presente a desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, que assumirá a Presidência do TRT-CE para o biênio 2025-2026.

“A aprovação do projeto com a celeridade demonstrada pelo Município, por meio do prefeito, dos vereadores e de seus assessores, e com o empenho e comprometimento da administração do Tribunal evidencia a compreensão da real urgência e a sensibilidade social a esta demanda, que é de todos os atores sociais que se relacionam com o Fórum Trabalhista: magistrados, servidores, estagiários, advogados, peritos, sindicalistas, trabalhadores e empresários em geral”, comemorou o diretor do Fórum, Lucivaldo Muniz.