Escala 6x1: Entenda a PEC para mudar lei trabalhista no Brasil

Com apoio crescente nas redes sociais e encabeçada pela deputada Erika Hilton (PSOL), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) busca pôr fim à escala 6x1, pela qual os profissionais trabalham seis dias da semana e têm apenas um descanso semanal.

A proposta de Erika Hilton mira regras estabelecidas na Constituição e poderia mexer em dinâmicas trabalhistas que datam de 1943. Desde a redação original, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite jornadas de seis dias consecutivos desde que trabalhadores tenham no mínimo um descanso semanal.

A Constituição, por sua vez, assegura ao trabalhador o direito ao "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos". No entanto, não especifica a duração desse descanso mínimo, o que fica definido pela CLT em 24 horas.

No artigo sétimo, o texto constitucional estabelece que a duração do dia do trabalhador não deve superar oito horas, e que jornada semanal não deve ultrapassar as 44 horas.

Hoje, o modelo 6x1 é possível justamente porque essas horas podem ser distribuídas na semana de diversas formas, incluindo esta, em que o trabalhador labora seis dias consecutivos e descansa no sétimo, que é o mínimo previsto na CLT. A proposta da deputada visa reduzir a carga estabelecida na Constituição, de 44 para 36 horas.

Desde a promulgação das leis do trabalho, diversas reformas foram implementadas. Entre as mais recentes está a de 2017, com a Lei nº 13.467, que introduziu o trabalho intermitente e flexibilizou a compensação de horas extras.

Apesar dessas mudanças, o mínimo de um único descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas permaneceu inalterado.

Na Constituição, no entanto, a duração da jornada de trabalho já passou por alterações. Era de 48 horas semanais e foi reduzida para 44 horas no texto de 1988.

Na proposta de PEC, Hilton diz que propõe mais uma atualização, com "uma redução na semana de trabalho de 44 horas para 36 horas, de modo que se resguarde o mesmo salário e os benefícios dos trabalhadores atualmente".

"Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política. Ninguém tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer é trazer esses trabalhadores precarizados a esta casa para discutir", disse Erika Hilton em discurso na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

1,3 milhões de apoiadores

Ao liderar a pauta no Congresso, a deputada psolista formalizou uma proposta que vinha ganhando repercussão a partir do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que defende o fim da jornada 6x1.

A articulação que começou nas redes sociais tem como fundador Rick Azevedo, que ganhou notoriedade nas redes e foi eleito vereador mais votado pelo Psol nas eleições deste ano.

Para avançar no rito legislativo, o texto precisa angariar o apoio de 171 parlamentares. Por enquanto, a deputada federal de São Paulo recolheu 71 assinaturas.

“A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, justificou a deputada, ao requer uma audiência pública para debater o tema.

Se ainda patina em apoio dos parlamentares, a proposta tem sido endossada nas redes. No último sábado (9), ficou todo o dia como o assunto mais comentado do X. De acordo com a parlamentar, a ideia conta com endosso de 1,3 milhão de pessoas que assinaram petição pública pelo avanço do projeto.