A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Diretoria de Fiscalização (Difis), multou, nesta terça-feira (29), o vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (PL), em R$ 3 mil, por maus-tratos a animais. A condenação veio após viralizar um vídeo na internet, onde o deputado aparece puxando um porco pelas orelhas.

A equipe de fiscalização ambiental da Semace analisou o material e concluiu que houve uma infração ambiental administrativa, ao expor a perigo ou causar dano à vida, saúde, integridade física ou psíquica e ao bem-estar do animal, por dolo ou culpa, conforme a Lei Estadual nº 17.729/2021 (Institui a Política Estadual de Proteção Animal) e a Resolução nº 12.36/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Com o animal em mãos, o deputado carrega o leitão e joga no chão, prende a cabeça do animal sob o seu joelho. “Você vai para a panela“, essas são as palavras do vereador ao fazer um trocadilho de palavras com o nome do, até então, candidato a prefeito de Fortaleza.

Com base no art. 29 do Decreto Federal nº 6.514/2008, foi lavrado um auto de infração aplicando a multa por praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A infração identificada também se configura como crime ambiental, conforme o art. 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), cuja investigação é de competência da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual.

VERSÃO DO INSPETOR

Em nota divulgada pela assessoria jurídica de Inspetor Alberto, o parlamentar repudia “as acusações de menosprezo e maus-tratos aos animais” feitas contra ele e afirma “que a conduta foi realizada sem nenhum intuito de causar dor ou desprezo ao animal” e nega que o “trato com o animal” tenha se dado “única e exclusivamente para a gravação de vídeo”. Ele ainda coloca que o vídeo “em nenhum momento foi publicado nas páginas oficiais” do vereador.

“O contexto da situação está inserido em um dia em que o Vereador INSPETOR ALBERTO se encontrava em um sítio-fazenda. Na ocasião, ele transferia o animal de um lugar para outro e, durante esse trâmite, aproveitou e proferiu algumas palavras no bojo do cenário político que circunda o Município de Fortaleza, reforçando-se que a conduta foi realizada sem nenhum intuito de causar dor ou desprezo ao animal, bem como que, em momento algum, o trato com o animal se deu única e exclusivamente para a gravação de vídeo”, disse o comunicado.