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Brasil Eleições 2024

TSE decide que apostas financeiras em candidatos são ilegais

Por unanimidade, os ministros barraram as chamadas "Bets Eleitorais".

18/09/2024 10h21 Atualizada há 3 semanas
Por: Thales Menezes Fonte: AGÊNCIA BRASIL
Foto: Divulgação / Redes Sociais
Foto: Divulgação / Redes Sociais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro.

Por unanimidade, os ministros barraram as chamadas "Bets Eleitorais", serviço de jogos de apostas que tem se proliferado em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha.

Com isso, o serviço passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.

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A alteração nas normas do tribunal foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Segundo Cármen Lúcia , a proposta tem em vista as modificações que estão sendo vistas em  “práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral,  precisam responder juridicamente”.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. E, onde houver necessidade,  terá segundo turno em 27 de outubro.

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