TSE publica decisão de cassa mais três políticos cearenses

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o acórdão que resultou na cassação do mandato do deputado federal cearense Eduardo Bismarck (PDT) e do diploma de suplente de deputado estadual de Audic Mota (MDB).

Além disso, o prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Podemos), e o vice-prefeito, Francisco Freitas, conhecido como Irmão Carlinhos (PSB), foram declarados inelegíveis. As defesas dos envolvidos alegaram que o processo apresentava falhas por falta de informações detalhadas.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cumpra imediatamente a decisão. O prazo para apresentação de recursos vale até quarta-feira (12).

O processo envolve a suposta prática de abuso dos poderes político e econômico nas eleições de 2022. O caso também inclui fatos ocorridos em 2021, durante a campanha de reeleição do deputado Eduardo Bismarck.

Naquele ano, o prefeito de Baturité, Herberlh Mota, usou o perfil oficial da Prefeitura nas redes sociais para agradecer a Bismarck e ao suplente Audic Mota pela viabilização de obras no município. Foram realizadas oito publicações nesse período, apesar de a legislação eleitoral já proibir a divulgação de ações institucionais por Prefeituras e Câmaras municipais.

A decisão foi tomada em maio deste ano, com cinco votos a favor e dois contra. Além de Moraes, os ministros Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram pela cassação.

Na última semana, Herberlh ganhou destaque estadual ao usar um lança-chamas durante uma campanha política, o que resultou em uma operação da Polícia Federal na terça-feira (3).

Herberlh e seu vice recorreram para tentar reverter a decisão. Eduardo Bismarck, por sua vez, pediu que os embargos não fossem aceitos, sugerindo uma multa de dois salários-mínimos.

Audic Mota também pediu que os recursos não fossem aceitos e que a decisão original fosse mantida. O TRE-CE conheceu os embargos, mas os rejeitou por unanimidade, com sete votos a zero.